O que o Congresso está fazendo para evitar novas fraudes e recuperar a confiança no mercado de capitais?
No início dos anos 2000 o mercado de capitais norte-americano foi acometido por uma série de fraudes corporativas. Quem não se lembra dos emblemáticos casos da Enron, WorldCom e Tyco?
Quase que imediatamente, o senado americano iniciou um amplo debate, que culminaria, em 2002, na sanção da lei Sarbanes-Oxley.
Aqui no Brasil, em 2023, veio a público a maior fraude contábil conhecida da história do país: o caso Americanas.
Independente das punições individuais dos envolvidos, a pergunta que se faz é: O que está sendo feito para que casos assim não aconteçam novamente no Brasil?
De fato, há projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional, que visam mitigar os a ocorrência de casos similares. Nesse artigo, vamos tratar sobre os 2(dois) principais: o PL 2.581/23 e o PL 4.704/23.
Confira o que cada um deles propõe.
Boa leitura!
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